CENTRO DE APOIO AOS DIREITOS HUMANOS VALDICIO BARBOSA DOS SANTOS

O CADH surgiu em meados da década de 90, na ocasião em que o MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos já havia desencadeado uma discussão sobre a nova Política de Direitos Humanos no Brasil.

Ao iniciar este novo período foi preciso rever sua estrutura organizacional e a institucionalidade. Foi dentro desta nova concepção que surgiu o Centro de Apoio ao Regional Leste I do Movimento Nacional de Direitos Humanos em maio de 1995.

No ano de 1997 surgiu um debate sobre o reforço institucional do MNDH. Pois com a ampliação das novas demandas, a estrutura organizacional ainda era insuficiente para suportar as novas ações e o trabalho de parcerias com a iniciativa Pública e Privada.

Para dinamizar e consolidar as parcerias do MNDH no Espírito Santo dentro desta nova concepção, dando maior sustentabilidade e transversalidade a Política dos Direitos Humanos no Estado, iniciou – se uma reestruturação visando adequar as exigências dos parceiros, em maio de 2001, o Centro de Apoio ao Regional Leste I, se transforma no Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos.

O CADH assumiu todos os ativos e passivos do antigo Centro de Apoio ao Regional Leste I. Dinamizou a sua estrutura político e administrativa, possibilitando a habilitação para celebrar e gerenciar convênios e programas, bem como garantir os suportes jurídicos, administrativos e político do Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH no Espírito Santo.

O Centro de Apoio aos Direitos Humanos – CADH é uma entidade da sociedade civil, declarada de utilidade pública conforme Lei Estadual nº 5.754; pessoa jurídica de direito privado, para fins não econômicos e de interesse público nos termos da Lei nº. 9.790/99.

O CADH é filiado ao Movimento Nacional dos Direitos Humanos – MNDH e, no Espírito Santo, é a entidade de referência do movimento no que diz respeito à operacionalização das ações estabelecidas nacionalmente, bem como para a articulação das demais entidades de defesa e promoção dos direitos humanos no estado.

O CADH tem por finalidade a defesa, a promoção, mobilização, pesquisa e a educação para os Direitos Humanos e Assistência Social, na forma definida nas normativas nacionais e internacionais e demais instrumentos legais. Destaca-se, dentre seus objetivos, por congregar as pessoas para a defesa e promoção de direitos humanos, civis, políticos, culturais e ambientais no âmbito do Estado.

Estabeleceu como missão a defesa incondicional dos direitos humanos, compreendendo que para tal é imprescindível: a formulação de políticas públicas em direitos humanos e a formação como forma de capacitação do sujeito na defesa dos direitos individuais e coletivos, através de uma política de formação continuada, tanto interna, quanto externa.

Podemos ressaltar, dentre as atividades desenvolvidas pelo CADH, os cursos de formação básica em Direitos Humanos, o gerenciamento do Programa de Proteção a Testemunhas – PROVITA; do Programa de Proteção a Criança e Adolescente Ameaçado de Morte – PPCAAM, projetos esses realizados em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH, com a Secretaria de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos - SEADH. O Banco de Dados da Violência – BDV, também é um projeto do MNDH, que foi desenvolvido em conjunto com a Universidade Federal do Espírito Santo – UFES e SEJUS.

Participa de diversos conselhos estaduais. Dessa forma, o CADH tem desempenhado importante papel na construção de uma cultura de direitos humanos. Compreendendo que a luta pela defesa da vida deve envolver a todos os atores sociais, o que tem nos levado a desenvolver atividades em parceria com entidades da sociedade civil organizada, com o poder público e empresas privadas.

Além disso, em sua tarefa na defesa intransigente dos direitos humanos o CADH figura como peticionário na Corte Interamericana dos Direitos Humanos, desde 2009. Em 2020 o CADH alcançou status consultivo na Organização das Nações Unidas, a ONU.